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Taxar a cópia privada?
 
24-10-2014 9:36:01
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Francisco Marques Músico

Começo estas minhas palavras por relembrar aos leitores que para além de professor de música eu sou essencialmente músico e “autor” (ou compositor, que é o termo mais apropriado para aplicar àqueles que criam obras musicais). Como tal, não podia ficar indiferente quando soube que este governo pretendia revitalizar a intenção de publicar uma lei que supostamente pretende valorizar os direitos dos autores (e quando falo em autores refiro-me a criadores e a todas as áreas da criação artística). À primeira vista, uma lei elaborada para proteger os autores contra o uso abusivo das suas criações é algo que para mim sempre fez e continua a fazer todo o sentido. Mas é aí que está o problema: como é que a Lei da Cópia Privada consegue fazer isso?
Em meu entender não consegue e é essa inoperacionalidade que me leva a manifestar publicamente a minha opinião. Pegando nas primeiras palavras deste artigo, para além de professor de música eu também ouço música e compro produtos musicais (cd, dvd, etc.) ou produtos onde possa armazenar música ou outros produtos artísticos que adquiri (discos externos, gravadores de mp3, etc.). Recordo também, porque entendo ser importante, que a Lei da Cópia Privada não está relacionada com a pirataria (que continua a ser ilegal), mas sim com a cópia de obras artísticas legalmente adquiridas pelos seus consumidores e utilizadores. Ora então por que é que eu tenho que pagar uma taxa pela cópia que faço para uso privado de um produto que já adquiri e pelo qual já paguei para poder ser meu?
Na realidade, os defensores da lei não conseguem explicar isto, mas argumentam que ao fazer-se uma cópia para uso privado está a prejudicar-se o autor da obra que deve, por isso, ser compensado. No meu entender este argumento é ridículo, porque a cópia privada não prejudica nada nem ninguém, nem os seus defensores conseguem apresentar estudos que consigam validar os seus argumentos.
Outra questão que me parece pertinente e julgo ter sido esquecida é por que é que o Governo quer que seja paga uma taxa para fazer cópias privadas mas permite que os autores as impeçam recorrendo aos códigos de GDD (Gestão de Direitos Digitais)?
Parece-me que tudo isto é feito apenas por interesses economicistas errados pois caso a nova lei venha a ser implementada, os consumidores irão pagar mais na aquisição de uma vasta gama de aparelhos eletrónicos. Contudo, esse aumento de preço dos produtos considerados na legislação irá ter consequências para os produtores e distribuidores que irão ver as suas vendas e receitas diminuir e assim a receita do Estado associada a essas atividades económicas também diminuirá.
Fará então sentido esta nova lei?...


 
 
 
 
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