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A maldade de uma reforma administrativa
 
03-01-2013 14:31:33
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Ruy Ventura Poeta e ensaísta


Tenho de começar este texto recordando os sinónimos da palavra “cobardia”. Se começa por ser falta de força moral, ausência de coragem, rapidamente se transforma em deslealdade, em baixeza, em perversidade e em traição – ou seja, em maldade. A esta perigosa forma de fraqueza (que normalmente caracteriza pessoas, sociedades e regimes que só são fortes perante os fracos), tenho de somar contudo a ignorância – não apenas falta de conhecimento, mas também ausência de instrução, de cultura e de saber. Perigosa estupidez, quando elevada aos cumes da técnica, transforma--se em maldade, numa maldade convencida e sobranceira.
A reforma administrativa, recentemente “proposta” ao governo e ao parlamento, não parece dispensar qualquer destes ingredientes. É cobarde – porque é desleal, traidora, perversa e maldosa, ao escolher a adoção de uma violência inusitada contra os fracos, como forma de proteção dos fortes. É ignorante, inculta, iletrada e maldosa – porque a sua conceção (além de critérios financeiros, demográficos e outros que só o diabo conhece), não teve em conta nem a geografia, nem a história, nem a sociologia e muito menos a economia e a política. Tais qualificativos bastariam para lhe atribuirmos o epíteto de “ignóbil porcaria”, não se tratasse ainda de um ato discricionário onde saltam à vista a incompetência técnica, um espírito antidemocrático e um total desprezo pelos mais elementares direitos do ser humano que vive em sociedade.
Se este conjunto de documentos não manifesta incompetência, então é, deliberadamente, um exemplo de mentira, o que, a ser verdade, revelaria critérios de atuação política só admissíveis em ditadura ou tirania. Como se explica, por exemplo, que num dos relatórios se proponha a extinção de duas freguesias do concelho de Portalegre (Carreiras e São Julião) porque as respetivas sedes distam apenas cerca de dois quilómetros “sem acidentes orográficos ou outros obstáculos relevantes” pelo meio, quando, na realidade, a distância entre elas é muito maior, tendo a dividi-las montes e serras com reconhecida altitude (num dos casos, o alto de São Mamede, ponto cimeiro a sul do Tejo, com mais de mil metros)? 
Há, ainda, a admissão de critérios tirados da roleta. Como é possível que, numa sede municipal como castelo de Vide, só porque tem a sorte de estar num concelho com apenas quatro freguesias, se mantenham três delas no interior de uma vila pequena – e uma cidade com a dimensão de Setúbal, porque tem mais autarquias, seja obrigada a ficar apenas com uma no seu núcleo urbano?
Das três, uma: ou houve incompetência, ou houve desleixo, ou houve maldade, maldade substanciada na manipulação de dados como forma de fundamentar o inaceitável. E tudo pago, e decerto bem pago, com o dinheiro dos contribuintes, tão escasso! 
Esta reforma é, ainda, antidemocrática. Não respeita qualquer praxe de um regime livre. Afirma, por exemplo, que a pronúncia de uma assembleia municipal pela conservação de todas as freguesias do seu concelho é considerada uma não-pronúncia… Mais grave que isto é, contudo, retirar às populações residentes e proprietárias o direito de se pronunciarem diretamente sobre o seu futuro. Só aos eleitores/contribuintes caberia decidir, num eventual referendo, a manutenção da sua freguesia, a sua junção com outra vizinha e, até, a possibilidade de mudar de município, se essa fosse a vontade maioritária. Quem tem medo da voz do povo? Começo a dar razão àqueles que afirmam que Portugal parece uma democracia, mas na realidade está longe de o ser, seja gerido por socialistas ou por social democratas.
Integrada numa estratégia geral de abandono das populações fragilizadas do interior, esta maldosa e injusta “reforma” é, ainda, violentadora dos direitos elementares dos mais fracos. Não pode ser vista isoladamente. É mais um passo da marcha para o abismo do mundo rural, do caminho para a desertificação, que tem levado ao encerramento de maternidades, escolas, centros de saúde, hospitais, postos de correio, tribunais, quartéis, etc.. Há neste momento aldeias que são antecâmaras da morte: só têm casas, total ou parcialmente desabitadas ou arruinadas, lar de idosos, igreja para missas de sufrágio e cemitério. Tudo o mais foi abandonado pelos poderes públicos – o que se acentuará com rapidez se esta reforma for por diante como está.
Sendo evidente que pouca poupança trará a extinção de mais de um milhar de freguesias, haveria ainda assim outras formas de reduzir a despesa do estado, nomeadamente nos municípios e noutros serviços supérfluos do Estado. A opção foi, contudo, assassinar num terço das nossas terras o único órgão eleito que serve povoações com escasso acesso a outros meios de ação sócio-política. Valeria a pena reformar com saber a administração da grande faixa litoral e promover medidas que atraíssem mais habitantes ao interior, numa estratégia de discriminação positiva. Mas não é esse o objetivo dos cobardes e velhacos que há muito decidiram esvaziar o interior para melhor o ocuparem e dominarem com “projetos de interesse nacional” que só a eles interessam (assim me confidenciou há cerca de um ano um homem que ocupou o cargo de ministro). Sabem que, do outro lado, terão pouca luta, pois os adversários são pessoas envelhecidas ou cidadãos sem meios para expressarem a sua indignação e a sua revolta. Sabem que, ao seu lado, está a ignorância de uma população urbana que despreza tudo quanto vá além do seu mesquinho mundo exibicionista e consumista…
Chegados a este ponto, urge perguntar sem medo se não existirão traidores por obras ou por omissão. Devemos estranhar a falta de ação de alguns políticos, de alguns autarcas que pouco ou nada dizem, pouco ou nada fazem, que talvez de propósito fundamentaram mal as decisões tomadas. Não seria inédito se, mais uma vez, trocassem o bem-estar dos seus conterrâneos por futuros proveitos, por benefícios vindouros retirados da nova organização do território. Pensarão, em segredo, no novo fôlego que ganharão em freguesias refundidas, agora que já não podem concorrer àquela que dominaram durante anos a fio. Há sempre traidores – e nem sempre distantes. É preciso estar alerta.
Quanto a nós, simples cidadãos, é importante continuar a lutar, ainda que o pior venha a acontecer. E, se o pior acontecer, transformemos a extinta autarquia numa comunidade. Ou seja, mesmo que a freguesia desapareça, devemos continuar a viver em comum, a trabalhar para o bem comum, fazendo valer os nossos direitos. Será preciso trabalhar para futuro, com os olhos abertos, olhos postos numa identidade que deve ser reconquistada e reinventada como alicerce de um novo e inovador edifício social e convivente.

 
 
 
 
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