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Orçamento injusto
 
03-01-2013 14:30:17
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Jorge Rosa Presidente da CM Mértola


Assistimos diariamente a conversas que versam o tema Orçamento do Estado para 2013.
Comentadores, jornalistas, professores de alto gabarito, os denominados opinion makers, em bom português os “fazedores de opinião”, referindo-se ao mencionado documento com palavras bastante duras, injuriosas, que nos deixam assustados. O OE 2013 já foi aprovado pelo PSD/CDS, no geral, sendo em breve altura para o mesmo se discutir nas especialidades, mas não sem antes o nosso Presidente da República se manifestar. Inconstitucional? Ferido de ilegalidade? Talvez, mas na minha opinião sobretudo injusto, insensível aos problemas sociais, refletindo uma grande desorientação do Governo. Além do impacto, enorme, que o OE terá nas nossas vidas privadas, também na vida pública concelhia este se irá refletir. Em cima de vários PEC, várias contenções e cortes, eis que por via do OE vamos ter mais. Estão criadas regras que nos limitam muito a nossa liberdade autárquica, ou seja autonomia, e que nos vão obrigar a ser “mandados” pelo poder central. Somos obrigados a ter menos funcionários, menos dirigentes, menos gabinete de apoio, menos freguesias, menos dinheiro, mas mais trabalho, maiores competências. Será possível isto? Claro que não. E quem ficará a perder? Todos os que contam connosco, com a nossa ajuda, todos aqueles a quem fornecemos água, recolhemos o lixo, tratamos de licenças e certidões, reparamos ruas, estradas, damos apoio social, que transportamos, alunos que levamos para as escolas, enfim, melhoramos as condições de vida e de vivência.
Também a autarquia de Mértola já fez os seus documentos previsionais, o seu orçamento e plano plurianual de investimentos, tardiamente pois nada sabíamos do OE, mas objetivamente dando maior atenção precisamente às áreas que são mais descuradas no orçamento do Governo. Continuamos a manter os apoios na área social, na educação, nos cuidados com a saúde, tentando ao máximo proteger quem precisa de maior apoio. Temos a pretensão de manter os eventos, pois precisamos de manter essa dinâmica bem como a promoção e divulgação da nossa cultura, património e identidade enquanto concelho, mas não esquecemos as intervenções estruturais mais prioritárias, conseguindo, diga--se a muito custo e num rigor financeiro extremo, lançar algumas obras de arruamentos, pavimentações, saneamento básico e remodelação duma escola. E ainda conseguimos lançar, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia, e com o apoio da Junta de Freguesia de S. Miguel do Pinheiro, uma obra, seguramente uma das mais importantes deste mandato autárquico, que é o “Lar das 5 Freguesias”. A muito custo, e por muita insistência está lançado o concurso, duma infraestrutura que vem trazer uma nova dinâmica à parte sul do concelho, mais deprimida, e que por isso vai aproveitar bem este investimento. Queremos minimizar o impacto negativo que o menor apoio do estado central provocará na nossa atividade, estamos concentrados nesse objetivo, apesar de sabermos que algum impacto vamos sofrer, pois é impossível anulá-lo totalmente.
Veja-se pois a diferença, ou melhor, leia-se. Em apenas dois parágrafos, curtos, uma tão grande diferença de atuação, de sensibilidade. Apesar de estarmos a ser continuamente “espremidos” na nossa autonomia, nas nossas capacidades financeiras, nos nossos recursos, sempre usados em prol do desenvolvimento e da melhoria das condições do concelho, mantemos um rumo, percorremos um caminho estratégico, traçado há alguns poucos anos, que queremos a todo o custo manter, a bem das populações.
É aliás com essa intenção, com esse empenho de manter a dinâmica, que termino, assumindo perante todos que apesar de tudo a nossa atitude perante este concelho e as nossas gentes permanecerá inalterável. Faremos tudo o que pudermos para continuar os apoios, os eventos, as intervenções e obras, a proteção aos cidadãos, às crianças e jovens, aos idosos, à população mais vulnerável. Tentaremos manter as razões pelas quais, e pelo segundo ano consecutivo, obtivemos o reconhecimento de “Autarquia Familiarmente + Responsável”, em 308 que o País tem foram apenas 31 a obter tal distinção. No Alentejo apenas duas, onde Mértola, orgulhosamente se inclui. Fica este compromisso para 2013.

 
 
 
 
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