O Ministério das Finanças informou na passada sexta-feira que ainda estão em estudo todos os aspetos que envolvem a extinção da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), processo que tem sido criticado por entidades locais devido a atrasos.

A informação surge na resposta do Ministério das Finanças a uma pergunta do deputado do PCP eleito por Beja, João Ramos, sobre o processo de extinção da EDAB.

Na resposta o Ministério das Finanças informa que, no âmbito do processo de liquidação da EDAB, que está em curso, encontra-se ainda em estudo todos os aspetos que envolvem a extinção da sociedade e a gestão futura do aeroporto de Beja.

O ministério lembra que a assembleia-geral da EDAB aprovou a dissolução da empresa a 22 de setembro de 2011 e a sociedade entrou de imediato em liquidação.

No âmbito do processo, explica, cabe ao administrador liquidatário da EDAB conduzir a liquidação de acordo com a lei e as deliberações dos acionistas e a empresa só se considera extinta com o registo do encerramento da liquidação.

Segundo o ministério, uma das competências do administrador liquidatário é apresentar a proposta de partilha dos haveres sociais da EDAB, a qual carece de aprovação pelos acionistas.

Há duas semanas, o presidente da assembleia-geral da EDAB, Pulido Valente, acusou o Governo de ser incapaz de extinguir a empresa, que devia ter sido liquidada até final de 2011 e está há noves meses a acumular 100 mil euros mensais de prejuízos.

Segundo Pulido Valente, também presidente da Câmara de Beja (PS), a situação vai manter-se, pelo menos, até ao final do próximo mês de agosto, porque o Estado, através do seu representante, propôs para dia 17 daquele mês a terceira parte da reunião da assembleia-geral para decidir a extinção definitiva da EDAB e após ter suspendido os trabalhos das duas primeiras partes.

Na semana passada o deputado do PSD eleito por Beja, Mário Simões, criticou o impasse do Estado na extinção da EDAB e exigiu ao Governo orientações concretas para resolver a situação.

Também a Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (Ambaal) e a Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral (Nerbe/Aebal), que são acionistas da EDAB, responsabilizaram o Governo pelas implicações financeiras do adiamento da extinção da empresa.

A EDAB, que foi criada em 2000 para construir o aeroporto de Beja, é detida em 82,5 por cento pelo Estado, através da Direção Geral do Tesouro, em 10 por cento pela Ambaal e em 2,5 por cento pela Nerbe/Aebal.

A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a AIcep Global Parques e a Administração do Porto de Sines, todas com 1,25 por cento, são os restantes acionistas da empresa.