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Na Comarca de Beja já faltam funcionários simplesmente para garantir que as portas possam estar abertas
 
08-09-2017 10:30:35
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Chegou a Beja com a reforma judiciária de 2014 para ocupar o cargo de juiz presidente do então criado Tribunal Judicial da Comarca de Beja. Desde aí, com a reorganização dos serviços, viu baixar consideravelmente o número de pendências em todas as instâncias da Comarca, mas também observou a severa diminuição do número de auxiliares de justiça. Um problema que, para o juiz desembargador José Lúcio, 58 anos, “justificava uma medida extraordinária” ao nível dos concursos de admissão de pessoal, uma vez que “a Comarca de Beja é de longe a mais carenciada do País” em termos de recursos humanos. Numa entrevista onde aborda as “práticas obsoletas” que continuam a presidir à entrega nos tribunais das candidaturas eleitorais e a “inutilidade” da anunciada greve dos juízes que está marcada para o início de outubro, José Lúcio não deixa de relembrar aos políticos que o Palácio da Justiça de Beja continua sem sair do papel.

Texto Paulo Barriga Foto José Ferrolho

Apesar das férias judiciais, o magistrado competente, neste caso o juiz presidente da Comarca, não tem mãos a medir durante o processo eleitoral. Como decorreu a entrega das candidaturas às eleições de outubro?
Decorreu sem nenhum incidente a assinalar em qualquer dos juízos locais. Como era de prever, foi muito trabalhoso do ponto de vista burocrático porque é imensa papelada, numa altura em que os tribunais estão com o pessoal muito reduzido por efeito das férias judiciais… Foi extremamente trabalhoso, sobretudo naqueles dias cruciais em que era preciso analisar eventuais irregularidades e dar os despachos de admissão ou de rejeição das candidaturas.

Concorda com a forma como o calendário e o processo eleitoral estão montados?
Creio, sinceramente, que já não faz sentido. O legislador, desde a Constituinte, desde os primeiros processos eleitorais, em nome da independência do poder judicial e da necessidade de garantir essa independência no processo eleitoral, entregou toda essa tarefa aos tribunais. A verdade é que isso se transformou numa sobrecarga burocrática muito grande e que hoje já não tem justificação.

Qual seria, então, a alternativa?
Deveria reconsagrar-se um sistema de reclamação para o juiz da área sempre que houvesse alguma razão por parte de um cidadão ou de um candidato ou de uma lista e, assim, garantia-se a intervenção e o controlo judicial. Fora desses casos, que felizmente são raros, o processo ficaria melhor entregue às estruturas que já estão organizadas para o efeito, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições. As candidaturas hoje podem ser perfeitamente feitas e entregues por via eletrónica, nada obriga a que se mantenha o caixote… era muito melhor que as candidaturas apresentassem as suas listas numa plataforma que fosse acessível a todas as outras para que pudessem reclamar o que tivessem a reclamar.

O novo ano judicial está agora a arrancar com uma greve de juízes marcada para os primeiros dias de outubro, coincidindo inclusivamente com a data das Eleições Autárquicas…
Sinceramente, eu nem queria comentar essa questão porque não compreendo a estratégia seguida pela associação sindical e creio sinceramente que a grande maioria dos juízes está também desorientada nessa matéria. Não acredito na greve nem na sua utilidade.

O principal fundamento da greve é a negociação do estatuto dos juízes…
Os fundamentos invocados têm sido tanto os relacionados com descontentamentos estatutários como, inevitavelmente, com razões salariais. E acaba por ser esse o motivo do incómodo que leva muitas vezes a que não se fale com clareza. É evidente que essa questão salarial, colocada num primeiro plano, torna-se muito difícil de discutir na praça pública onde a generalidade dos cidadãos se sente pior tratada que os juízes e, portanto, a incompreensão das pessoas com reivindicações de ordem salarial tende a tornar-se geral.

Reconhece que existem questões salariais que estão escondidas por detrás de argumentos estatutários?
No fundo acaba por ser isso, as razões fundamentais do descontentamento dos juízes vão encaminhar-se sempre para a questão salarial. Agora, o tema é muito delicado. Enquanto há grupos profissionais, como os médicos, que podem fazer uso de meios de reivindicação como é o caso da greve, com os juízes a opção é muito mais delicada dada a sua titularidade de órgão de soberania.

Como se pode limpar a “má imagem” da justiça em Portugal?
O grande problema da imagem da justiça tem a ver com a comunicação. O aparelho judiciário não tem, por si mesmo, capacidade de comunicação com a sociedade. Ou seja, não é capaz de divulgar as suas próprias realizações. Porque se, efetivamente, tivesse essa possibilidade hoje poderia anunciar os bons resultados que são patentes em qualquer análise que se faça dos últimos anos: baixámos drasticamente o número de processos pendentes, em percentagens que são notáveis em Portugal ou em qualquer parte do mundo.

Não é essa a perceção que as pessoas têm da justiça.
Os principais estrangulamentos que existem vêm dos maxi-processos e resultam, sobretudo, da inadequação das estruturas judiciárias ao volume dos processos em causa porque, efetivamente, o gigantismo de uma investigação dessas não é compatível com ter instalações e funcionários e juízes cuja orgânica foi calculada para o processo típico: um arguido, um crime, duas ou três testemunhas…
Esses sim, andam depressa, andam quase de imediato…

Tomou posse como presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja em simultâneo com a reforma judicial ainda no tempo do governo Passos Coelho. O que mudou desde então?
A reforma judiciária entrou em vigor a 1 de setembro de 2014 e o exercício do meu cargo de presidente coincide com estes três anos. Esta reforma, de facto, representa uma transformação muito grande na organização dos tribunais e já criou raízes de forma que hoje seria impossível viver sem ela. Quem poderia hoje pensar no retrocesso que seria para o distrito de Beja voltar a ter nove tribunais, cada um fechado sobre si? Esta reforma judiciária introduziu uma melhoria na gestão, um melhor aproveitamento dos recursos, e essa economia de escala trouxe uma maior eficiência que está refletida nos números.

Está a falar num melhor desempenho em termos de pendências?
Em todas as comarcas verificou-se uma baixa no número de processos pendentes. É verdade que a taxa de litigiosidade do país diminuiu. Mas, independentemente desse fator, verificamos que o conjunto dos tribunais passou a dar uma resposta muito mais eficiente e isso traduziu-se no número de processos findos, que obviamente tem sido sempre maior do que os entrados, daí que o número dos ainda pendentes fosse descendo gradualmente. Isso é patente e indiscutível e creio que é fruto da dita reforma que acabou por conseguir introduzir modificações orgânicas importantes sem gastar dinheiro.


“Estamos mesmo no limite, não há que ter ilusões,
abaixo disto já não é possível descer”


Já lá vai mais de um ano desde que a ministra Francisca Van Dunem anunciou a construção do novo Palácio de Justiça de Beja. Em que pé estão as coisas?

A esse respeito estou como todos os cidadãos de Beja: na expectativa. As informações que tenho sobre esse assunto são que está a passar-se da fase de projeto para a fase de concurso para a adjudicação da obra e isso é muito complicado, vai depender de decisões políticas que efetivamente só podem ser tomadas a nível central. A promessa existe, foi assumida publicamente… se será cumprida e quando, resta-nos aguardar.

Mas parte dessa promessa já não está a ser cumprida, uma vez que a antecipar a construção do Palácio de Justiça deveriam ser incrementados “módulos provisórios” para albergar o Tribunal de Família e Menores e também o Tribunal de Trabalho…

Isso não avançou e não tenho notícia que vá avançar depressa. Parece-me que se decidiu informalmente, porque não há uma decisão escrita a esse respeito, fazer uma espécie de compasso de espera, do tipo “vamos lá a ver onde é que isto vai parar”. Porque os serviços do Ministério da Justiça lutam com o mesmo de toda a administração central e local: falta de dinheiro. E, portanto, este adiamento acaba por traduzir-se numa poupança das verbas previstas a esse respeito. Efetivamente vamos continuando nos mesmos sítios e não temos uma notícia concreta de quando avançarão esses módulos provisórios.

Qual o problema que mais o aflige na Comarca de Beja, o das más instalações ou o da falta de pessoal?

Neste momento, o problema das instalações persiste como diagnosticado já há muito tempo. Mas o problema do pessoal ultrapassa em importância tudo isso. Mesmo com más instalações as coisas têm de funcionar e vão funcionando. Um tribunal não pode deixar de funcionar por não ter ar condicionado ou por os processos estarem todos empilhados…o problema maior que persiste e que afeta o funcionamento do tribunal é a carência de funcionários, um problema que desde 2014 até agora, não tem cessado de se agravar. Cada ano que passa temos menos pessoas, os que se vão reformando já não são substituídos.

Está a falar de pessoal a nível das secretarias ou também a nível dos magistrados?

Estou a referir-me a pessoal oficial de justiça. Os juízes e os procuradores do Ministério Público têm o seu quadro completo e mesmo que com alguma rotação anual, têm sido sempre suficientes. Neste momento estão em serviço na Comarca de Beja 18 juízes e creio que 14 procuradores. São os suficientes e cumprem perfeitamente o seu serviço, não há queixas a esse respeito. Quando falo em carência de pessoal refiro-me concretamente aos oficiais de justiça e as secretarias é que são decisivas.

De quantos oficiais de justiça carece hoje a Comarca de Beja?
A portaria oficial que estabelece o quadro é neste momento de 108 pessoas e temos ao serviço 60…

Faltam 40 por cento dos funcionários?

A Comarca de Beja é, nesse aspeto, de longe, a mais carenciada do País em termos proporcionais. A questão demográfica atinge tudo no distrito de Beja e os serviços judiciais também não têm os concorrentes locais que deveriam ter. Mesmo que se abra um concurso para oficiais de justiça, há a tendência para que os concorrentes sejam do norte, onde as comarcas, em geral, têm os quadros completos. Comarcas como a de Beja, mesmo em concurso, não aparecem concorrentes. As vagas existem, vão a concurso, mas continuam desertas, porque nós não temos gente cá que ocupe esses lugares.

Como se pode dar a volta a essa questão?
Isto, a meu ver, justificava uma medida extraordinária. Justificava que os concurso deixassem de ser nacionais e passassem a ser apenas concursos dirigidos às comarcas carenciadas. Ou seja, é algo de radical porque não está de acordo com as práticas ou com a atual legislação que enquadra os oficiais de justiça, mas já se justificava porque o que se verifica é que a Comarca de Beja, mas também a de Faro, por exemplo, não consegue, com os procedimentos normais, colmatar a insuficiência em concorrentes para os seus quadros e, a cada ano que passa, a tendência é para existirem menos. 

Essa situação está a criar constrangimentos efetivos?

Já temos a maior parte das unidades das secções de oficiais de justiça a funcionar com três pessoas, Almodôvar tem duas. Isto é inferior ao mínimo racional porque implica que caso um oficial de justiça estiver doente, corremos o risco de parar. Já tivemos casos, como neste verão em Ourique, em que tivemos de mandar regressar um funcionário de férias para garantir que se abria a porta e para atender ao público. Mas situações destas podem ocorrer a qualquer momento em qualquer dessas instâncias que estão tão reduzidos. Já não se trata apenas de trabalhar nos processos, a certa altura já são aquelas coisas elementares de atender os telefones, atender o advogado que lá vai, atender o público que vai pedir informações, abri a porta, manter as coisas com um aspeto minimamente ocupado… estamos mesmo nos limites, não há que ter ilusões, abaixo disto já não é possível descer.


 
 
 
 
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