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Litoral luta contra prospeção de petróleo
 
17-02-2017 11:57:38
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A prospeção e exploração de petróleo na costa alentejana acarretam riscos para o desenvolvimento da região, para o ambiente e para o futuro das suas populações, garante o movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), que no final do mês de janeiro exigiu a nulidade da licença do Governo que autoriza o consórcio petrolífero Eni-Galp a fazer um furo no mar a grande profundidade, localizado a 46,5 quilómetros da costa de Aljezur e a 88 de Sines. A perfuração está prevista para o próximo mês de abril.

Texto Nélia Pedrosa Fotos José Ferrolho


Vinte de abril de 2010. Golfo do México, Estados Unidos da América. A plataforma perolífera “Deepwater Horizon”, controlada pela British Petroleum (BP), explodiu, provocando um dos maiores e piores derrames de crude de que há memória e a morte a 11 pessoas. Desastres petrolíferos como o ocorrido há quase sete anos no Golfo do México são uma das razões que leva Jan Kuijvenhoven, administrador de um grupo hoteleiro com várias unidades no litoral alentejano e no concelho de Mértola, a estar “completamente contra” a prospeção e exploração de petróleo na costa alentejana, entre Aljezur e Sines.
Recorde-se que a 11 de janeiro último a Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu um título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional, que autoriza o consórcio Eni/Galp a fazer um furo no mar a grande profundidade, localizado a 46,5 quilómetros da costa de Aljezur e a 88 de Sines. A perfuração, a uma profundidade entre os 2 500 e os 3 000 metros, está prevista para o próximo mês de abril. 
“Acho inacreditável, e por ser tão inacreditável é que muita gente ainda não acredita, mas agora já começam a acordar para esta realidade”, continua Jan Kuijvenhoven, a residir em Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira, há cerca de duas décadas. Segundo o empresário holandês, “não faz qualquer sentido” avançar-se com a prospeção e exploração de petróleo “num parque natural [do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina]”, “numa das últimas partes da costa da Europa que ainda está pouco explorada, que se mantém de forma natural, sendo esse o seu grande atrativo. É bizarro”. A avançar-se com o projeto, o administrador não tem dúvidas de que os “riscos e os sacrifícios serão grandes”, desde logo para setores como a pesca e o turismo, mas também para a construção civil, sem esquecer “os riscos sísmicos”. 
E o que o deixa “bastante chocado” é o facto de o Estado “ir ganhar muito pouco com o negócio e só depois de as petrolíferas pagarem todo o investimentos que fizerem”. “Todos estes riscos e sacrifícios levam-nos a pensar que deve haver uma grande moeda de troca para o Governo ter decidido uma coisa destas. Mas estive a estudar os contratos e a percentagem que o Estado vai ganhar com este negócio é muito pouca e só depois de todos os custos pagos. Há quem pense que isto vai criar emprego, mas depois de estudar outras explorações petrolíferas chegamos à conclusão de que não vai criar postos de trabalho para as pessoas que vivem no Alentejo. Poderá gerar alguns para pessoas de fora, para técnicos especializados, mas poucos. Parece que a única que vai ganhar com isto é a indústria petrolífera, este projeto só nos pode prejudicar”.
Opinião idêntica tem Carlos Filipe Quinta Queimada, gerente de uma empresa de animação turística que detém uma escola de surf na praia do Malhão, um hostel e um espaço comercial no centro de Milfontes. “Há todo um investimento feito na área do turismo na região que pode estar em risco”, porque as pessoas, prossegue, “procuram é sítios bonitos, livres”, sem plataformas petrolíferas. 
“Andámos estes anos todos a trabalhar para termos um parque natural, para trazermos o turismo para o Alentejo e agora, de repente, começa a pensar-se no petróleo. Os destinos turísticos podem ficar queimados como já aconteceu em vários sítios, temos vários exemplos no mundo inteiro”, reforça o empresário, frisando que as companhias petrolíferas “fizeram um excelente negócio”: “A percentagem que irão dar ao Estado, caso venham a explorar petróleo, é muito baixa, e só entregarão esse dinheiro depois de pagaram todo o investimento que fizerem, portanto irá demorar anos. Se a população conseguir parar a prospeção, como a autorização é válida até 2019, as empresas receberão indemnizações chorudas do Estado”. 
No seio da comunidade piscatória de Sines, diz por sua vez Francisco Chainho, reina “a preocupação”. Segundo o pescador reformado, que trabalhou “cerca de 50 anos” no setor, se a prospeção de petróleo avançar “será o fim”. “Há anos que lutamos contra a poluição originada pelas indústrias pesadas instaladas em Sines. São peixes contaminados que vêm nas redes, mortos a largar a pele. Às centenas, às vezes mais. Sabemos bem o que a poluição faz. Se avançarem com o projeto de certeza que ficaremos pior. É o pescado, é toda a orla marítima que ficará destruída. É o turismo que ficará destruído. E se não tivemos turismo na costa alentejana, o que é que temos?”, questiona o antigo pescador, realçando que não será apenas a comunidade piscatória alentejana a ser afetada, uma vez que “nos meses de verão temos aqui à volta de 15, 16 barcos da arte de cerco, da sardinha, que vêm do norte do País, porque a costa mais significativa em termos de captura de sardinha ainda é aqui a nossa”. 
Luís Rocha, membro do movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA), que no final do mês de janeiro exigiu a nulidade da licença do Governo que autoriza o consórcio petrolífero Eni-Galp a fazer o furo na zona de Aljezur, afirma, em declarações ao “Diário do Alentejo”, que a prospeção e exploração de petróleo na costa alentejana acarretam elevados riscos, nomeadamente para o desenvolvimento da região, para o ambiente e para o futuro das populações. 
“A perfuração prevista para aqui é feita a grandes profundidades, caso exista uma avaria só com submarinos muito especializados e altamente sofisticados, que só existem meia dúzia no mundo, é que vamos conseguir colmatar o problema. Se acontecer um problema a mais de 1 000 metros não temos como repará-lo, só por aí já é grave. E caso aconteça uma maré negra todo o investimento que foi feito ao longo dos últimos 20, 30 anos na costa alentejana em termos turísticos, porque esta gente vive do turismo – a pesca, em termos de postos de trabalhos criados, tem uma expressão muito menor –, é posto em causa”, diz, apontando ainda como problemático o facto de as plataformas, no decorrer das perfurações, “retirarem do subsolo inúmeros materiais que às vezes são mais prejudicais do que os próprios hidrocarbonetos”, sendo que esses mesmos materiais “são, muitas vezes, deitados diretamente ao mar”. Acresce o facto de a costa alentejana ser uma das zonas de maior risco sísmico no País, pelo “que qualquer tipo de perturbação pode desencadear pequenos sismos”, que terão repercussões nas construções “que não estão preparadas para abalos quase diários”. Luís Rocha diz ainda que se se optar pelo processo de exploração por fracturação hidráulica (fracking), uma técnica já proibida em vários países europeus, como em França ou na Alemanha, os “riscos são muito maiores”. “A fracturação hidráulica provoca, por exemplo, um aumento da sismicidade, para além de que os lençóis freáticos ficam completamente contaminados”. 
O membro da ALA lamenta também que a licença tenha sido atribuída ao consórcio Eni/Galp mesmo depois de “42 mil pessoas se terem pronunciado, num processo de consulta pública, contra a prospeção de petróleo”, porque “não sendo o litoral alentejano muito denso em termos populacionais, 42 mil pessoas é um número muito significativo”, e considera “muito estranho” que “as autarquias não tenham sido ouvidas neste processo” e que a licença [ao consórcio Eni-Galp] “tenha sido dada pelo diretor-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos [Miguel Sequeira], 15 dias antes de abandonar o cargo”. 
Luís Rocha garante ainda que, “contrariamente ao que se diz”, a prospeção e exploração de petróleo na costa alentejana “não vão criar postos de trabalho” porque o trabalho nas plataformas petrolíferas “é altamente especializado”, sendo comum “recorrer-se a mão de obra qualificada vinda de fora, nomeadamente das Filipinas”. Para além disso, adianta, “não existe relação direta entre a exploração e o complexo industrial de Sines, porque os consórcios têm sede no estrangeiro, e até mesmo a própria Galp está sediada na Holanda”, sendo que “nada nos contratos obriga a que o que quer que seja explorado na costa alentejana fique em Portugal”. 
“As pessoas acham que se estamos contra o petróleo estamos contra a indústria de Sines. Não é verdade. Não estamos contra o que está instalado, mas sim contra o que querem instalar. Somos a favor da transição, da aposta nas renováveis. A Europa está a fazer avultadíssimos investimentos nessa área e nós, depois de assinados acordos sobre alterações climáticas, como o de Paris em 2015, vamos apostar nos hidrocarbonetos, que têm os dias contados, vamos destruir todo um ambiente que até agora está impoluto a troco de nada. E digo a troco de nada porque os contratos na Noruega, por exemplo, fazem reverter para a nação 67 por cento do valor do produto extraído e contemplam a passagem do know how para os noruegueses. Em Portugal o Estado poderá ganhar entre cinco a nove por cento dos lucros da venda do petróleo, sendo que só começará a receber depois de as empresas petrolíferas recuperarem todo o investimento que fizeram mais os custos de produção, o que poderá levar 10 ou 15 anos”, afirma. 
O movimento ALA irá participar na próxima quinta-feira, dia 23, em conjunto com a Asmaa – Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve, numa manifestação que terá lugar junto à Assembleia da República, em Lisboa. Nesse mesmo dia, adianta Luís Rocha, deverão ainda ser “ouvidos por uma comissão parlamentar”. “Vamos continuar a lutar até às últimas consequências. Não creio que a exploração de petróleo seja viável na nossa costa. Temos imensos testemunhos de especialistas, foram feitas 174 prospeções em Portugal, se existisse uma bolsa de hidrocarbonetos, de petróleo ou de gás, de certeza que já tinha sido explorada”, conclui, lembrando que o Estado assinou mais dois contratos para a concessão de direitos de prospeção na costa alentejana, “podendo, a qualquer momento, as empresas concessionárias pedir licenças para fazerem furos”. 


Ministra do Mar não responde ao “Diário do Alentejo” A Câmara de Odemira aprovou entretanto, por unanimidade, uma moção contra a prospeção e exploração de petróleo na Costa Sudoeste do Alentejo e Algarve. No documento enviado ao “DA”, a autarquia exige “a rescisão do contrato agora em causa na costa de Aljezur, não permitindo assim que se avance com o primeiro furo de prospeção na bacia do Alentejo, ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina”. Os autarcas alertam para o facto de o investimento ser “suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura”, e questionam-se “sobre quais os fundamentos em que se terá baseado tal decisão”.
A câmara considera ainda “inaceitável que mais uma vez o sudoeste alentejano e costa vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do acordo de Paris, que apontam, pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono”.
Por fim sublinha que “os riscos da sua operacionalização incidem diretamente sobre esta área protegida, em terra, mas sobretudo no mar, acrescendo os riscos de acidentes numa zona de elevada sismicidade e de conhecidas falhas sísmicas, sendo no mínimo questionável que se ignore a existência de ZPE e de um parque natural onde desde há mais de 25 anos as populações foram obrigadas a condicionar as suas vidas e os seus investimentos em prol da conservação da natureza e do uso sustentável dos recursos endógenos”.
Já o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, em declarações ao “DA”, afirma que “se o País tiver recursos, nomeadamente petrolíferos, não deve prescindir deles. No entanto, devem ser devidamente avaliadas as questões ambientais”. Álvaro Beijinha considera ainda que “deve ser o Estado a realizar essa avaliação e, no caso de haver recursos, a própria prospeção e exploração para que a riqueza daí saída seja investida na região e a favor das respetivas populações”. Caso a avaliação ambiental mostre que setores como a pesca e o turismo podem ser afetados, o autarca entende que “se puserem em causa os valores ambientais deve-se ponderar muito bem qualquer decisão”.
O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, informou, por sua vez, que iria ser tomada uma posição sobre a matéria na reunião de câmara que estava agendada para ontem, quinta-feira, já depois do fecho da presente edição. 
O “DA” solicitou ainda alguns esclarecimentos à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, mas não obteve qualquer resposta até ao final do fecho de edição. 
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, em entrevista ao “Expresso” publicada no início do mês, disse não ver “qualquer problema na renovação do contrato com a Eni/Galp para avançarem quando quiserem, até 2019, com um furo para pesquisar petróleo no fundo do mar ao largo da costa vicentina” e que achava “normal que um país procure saber os recursos que tem”. 

 
 
 
 
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